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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:21
Cabe ao juiz avaliar se padrasto é considerado membro da família, para concessão de benefício assistencial
O padrasto, quando companheiro da mãe do requerente, pode ou não vir a ser considerado como membro da família, dependendo do caso concreto.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:04
Juiz assegura a servidora o direito de acumular cargos públicos
Na última quinta-feira, dia 25, a juiz federal substituto da 1ª Vara, Fábio Cordeiro de Lima, apreciando pedido de liminar em mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:43
Juiz federal entende possível que o Fisco requisite diretamente dados bancários do contribuinte para fins de lançamento tributário
O magistrado, baseado na Lei Complementar nº 105/2001, expôs os procedimentos considerados como operações financeiras, onde consta a questão dos depósitos à vista e a prazo, inclusive em conta de poupança.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 13:29
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 10:11
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 18:36
Juiz determina reintegração de aluna à Universidade
reintegração de aluna à Universidade.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 16:32
Decisão garante a INFRAERO o direito de pagar ICMS somente sobre o valor da energia elétrica consumida
Decisão garante a INFRAERO o direito de pagar ICMS.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 13:47
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 11:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação anulatória. DFTRANS. Auto de infração. Transporte irregular de passageiros. Conjunto probatório insuficiente. Inocorrência.
No presente caso, o Apelado conseguiu comprovar, mediante a apresentação de declarações de sua esposa e colegas que o acompanhavam quando das autuações, não estar aliciando passageiros e sim, oferecendo-lhes carona.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 11:50
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 15:01
2ª Vara federal extingue ação referente a urgência pediátrica
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 11:44
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 18:41
Turma Recursal reconhece direito à pensão por morte ao menor sob guarda
O caso diz respeito a pedido de concessão de pensão negado administrativa e judicialmente, sob o fundamento de que a legislação previdenciária não mais assegura essa espécie de benefício a crianças sob guarda.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:42
Juíza entende benefício assistencial a menor deficiente como elemento de integração e desenvolvimento
A juíza da 7ª Vara Federal de Sergipe, Lidiane Vieira Bomfim, julgou procedente o pedido de
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:13
Juíza Federal entende que juízes podem e devem questionar testemunhas
, a juíza Federal Telma Maria Santos expôs sua interpretação acerca da alteração promovida pela Lei 11.690/2008 no Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 15:48
Justiça Federal determina que a União aceite atestado expedido por associações de pescadores para fins de concessão de seguro desemprego
Ressalte-se que a Justiça Federal não concedeu o seguro desemprego, mas tão-somente afastou o óbice
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 11:34
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 11:46